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TESTAMENTO VITAL REJEITADO PELO CONSELHO NACIONAL DE ÉTICA

A 28 de Maio de 2009, o Parlamento aprovou o projecto que estabelece o testamento vital, com os votos do Partido Socialista e Partido Comunista Português, a abstenção do Bloco de Esquerda e o voto contra do PSD, do CDS-PP e de uma deputada socialista. Um testamento vital é um documento em que consta uma declaração antecipada de vontade, que alguém pode assinar quando se encontra numa situação de lucidez mental para que a sua vontade, então declarada, seja levada em linha de conta quando, em virtude de uma doença, já não lhe seja possível exprimir livre e conscientemente a sua vontade. O que se assegura através destes documentos é a "morte digna", no que se refere à assistência e ao tratamento médico a que será submetido um paciente, que se encontra em condição física ou mental incurável ou irreversível, e sem expectativas de cura.
Agora o Conselho Nacional de Ética rejeitou o diploma do testamento vital por o ter considerado confuso, contraditório e ameaçador do bem-estar das pessoas doentes.

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