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TRIBUNAL CONSTITUCIONAL CHUMBA CASAMENTOS ENTRE HOMOSSEXUAIS

«O programa eleitoral do PS volta a falar do casamento entre homossexuais. Mas o Tribunal Constitucional considerou que a Constituição não o permite. Casamento é exclusivamente para heterossexuais. O Tribunal Constitucional rejeitou o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo. Mais de três anos depois de uma conservatória de Lisboa ter negado o casamento civil entre duas mulheres (Teresa Pires e Helena Paixão), o caso chegou à última instância judicial. A decisão será certamente alvo de debate, tendo em conta que à esquerda todos os partidos prometem dar luz verde ao casamento entre pessoas do mesmo sexo já a partir de Outubro.»

«O Diário Económico sabe que a decisão não foi unânime. Dos cinco conselheiros do Tribunal Constitucional, três votaram contra o casamento de Teresa e Helena e dois votaram a favor. A decisão já está tomada, e o tribunal está a aguardar que os votos de vencido sejam entregues, para divulgar o acórdão. O caso já percorreu todas as instâncias judiciais tendo a decisão do Tribunal Constitucional sido renhida, deixando ainda uma última hipótese de recurso interno, para o plenário deste tribunal.» (in, http://economico.sapo.pt/ )

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